O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou nesta quarta-feira (21) que a minuta que propõe suspender grandes canais políticos do WhatsApp não será votada antes do segundo turno das eleições, marcado para domingo (25). O texto, elaborado pelo ministro André Mendonça, previa a suspensão de canais com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação.
Nunes Marques declarou ser contrário a mudanças nas regras eleitorais às vésperas do pleito e afirmou que não convocará uma reunião para discutir a proposta. Segundo ele, o assunto está superado e não será incluído na pauta da última sessão do tribunal antes da eleição.
O que previa a minuta
O documento elaborado por André Mendonça, vice-presidente do TSE, propunha aplicar a canais de transmissão de conteúdo político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores uma restrição semelhante à prevista para conteúdos impulsionados no período eleitoral.
Se fosse aprovada, a regra entraria em vigor imediatamente, segundo o texto da proposta. A suspensão abrangeria os canais políticos de grande audiência, independentemente do candidato ou partido apoiado.
A justificativa apresentada pelo gabinete de Mendonça era proteger a integridade da eleição e reduzir o risco de circulação de conteúdos ilícitos nas horas próximas à votação, quando haveria pouco tempo para analisar denúncias e determinar eventuais correções.
Em nota, o ministro afirmou que a elaboração da minuta não foi uma iniciativa exclusivamente individual. Segundo ele, os ministros haviam discutido o tema em reuniões realizadas na sexta-feira (16) e na terça-feira (20), e a redação ficou sob sua responsabilidade para posterior avaliação do colegiado.
Canais de Lula e Flávio seriam afetados
A proposta atingiria o canal Exército do Lula, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), que ultrapassou 7 milhões de seguidores, e o Tropa do Flávio, ligado à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com cerca de 2 milhões.
Os dois canais utilizam o WhatsApp para divulgar conteúdo político e mobilizar apoiadores durante a campanha presidencial. Como ambos superam o limite previsto na minuta, estariam sujeitos à restrição caso a regra fosse aprovada.
Em manifestação apresentada ao TSE nesta quarta-feira, um grupo de 110 juristas, pesquisadores e representantes da sociedade civil criticou a proposta. A nota técnica argumenta que a suspensão generalizada poderia restringir a liberdade política e alterar as condições da disputa eleitoral a poucos dias da votação.
Os signatários também questionaram a equiparação dos canais ao impulsionamento pago, apontando diferenças entre a distribuição orgânica de conteúdo a seguidores voluntários e a contratação de serviços para ampliar o alcance de publicações.
Disputa judicial envolve o canal Exército do Lula
A discussão ocorre após decisões judiciais conflitantes envolvendo o canal administrado por Janones.
Em outubro, Nunes Marques determinou a suspensão do Exército do Lula após questionamentos apresentados pela campanha de Flávio Bolsonaro. A decisão foi revertida pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral eleitoral, que determinou a reativação do canal diante da falta de elementos suficientes para manter a suspensão naquele momento.
Posteriormente, Nunes Marques voltou a determinar a suspensão por falta de registro formal do endereço do canal na Justiça Eleitoral. A página foi liberada após a regularização do registro pela campanha de Lula, conforme exigido pelo tribunal.
Essas decisões anteriores tratavam de questões específicas sobre o registro e o conteúdo do canal. A minuta agora discutida propunha uma restrição geral baseada no número de seguidores, independentemente de uma irregularidade específica atribuída a cada canal.
Até a última manifestação pública consultada, Kassio Nunes Marques havia afirmado que a minuta não seria votada antes do segundo turno. Portanto, a suspensão geral proposta no documento não foi aprovada como nova regra eleitoral.
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