O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro e se tornou feriado nacional com a sanção da Lei nº 14.759, em 2023. A data remete à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, e destaca a resistência da população negra à escravidão, além de estimular o debate sobre o racismo e as desigualdades no Brasil.
A celebração também reconhece a contribuição da população negra para a formação cultural, social, econômica e política do país. Mais do que uma homenagem individual, o 20 de novembro se tornou um marco de memória, reivindicação de direitos e valorização da história afro-brasileira.
Origem no movimento negro e vigilância durante a ditadura
A escolha do 20 de novembro surgiu no movimento negro em 1971, em Porto Alegre (RS). No dia 20 daquele ano, o Grupo Palmares promoveu um ato em homenagem a Zumbi no Clube Náutico Marcílio Dias. A iniciativa foi idealizada pelo poeta, professor e pesquisador Oliveira Silveira, ao lado de outros integrantes do grupo.
A escolha da data representou uma alternativa ao 13 de maio, quando a Lei Áurea foi assinada pela Princesa Isabel, em 1888. Para os militantes, a abolição formal não garantiu condições de igualdade à população que havia sido escravizada. A defesa do 20 de novembro valorizava a resistência e a liberdade conquistada, em vez de concentrar a memória da abolição em um ato do poder imperial.
A mobilização ocorreu durante a ditadura militar, período de vigilância sobre organizações e manifestações sociais. Após a divulgação do evento em um jornal local, dois integrantes do grupo, Oliveira Silveira e Antônio Carlos Côrtes, foram chamados à Polícia Federal para prestar esclarecimentos. Os organizadores também precisaram apresentar o roteiro da atividade à censura.
Em relato posterior, Côrtes afirmou que as autoridades chegaram a associar o nome do Grupo Palmares à organização armada VAR-Palmares. O episódio revela o ambiente de repressão e desconfiança enfrentado pelos integrantes do movimento.
Em 1978, o Movimento Negro Unificado (MNU) incorporou o 20 de novembro a seu manifesto público, consolidando a data como símbolo nacional de luta por direitos e enfrentamento à discriminação racial.
Quilombo dos Palmares e o legado de Zumbi
Zumbi liderou o Quilombo dos Palmares, comunidade de resistência à escravidão localizada na Serra da Barriga, na região do atual município de União dos Palmares, em Alagoas. Formado por diferentes mocambos, Palmares foi um dos maiores e mais duradouros espaços de resistência ao sistema escravocrata no Brasil.
A organização dos palmarinos envolvia atividades agrícolas, vida comunitária e relações de troca com povoados da região. Ao longo de décadas, o território enfrentou sucessivas expedições militares enviadas pelas autoridades coloniais para destruir os núcleos de resistência.
Zumbi foi localizado em 20 de novembro de 1695, na Serra Dois Irmãos, no município de Viçosa, em Alagoas, acompanhado por outros integrantes de Palmares. Segundo registros históricos reunidos pela Fundação Cultural Palmares, ele morreu em combate após ser denunciado por um homem de seu círculo de confiança. Sua cabeça foi levada ao Recife, onde ficou exposta publicamente por ordem do governador de Pernambuco.
A trajetória de Zumbi possui lacunas documentais, e parte de sua biografia foi reconstruída a partir de registros históricos produzidos no período colonial. Ainda assim, sua imagem se consolidou como uma das principais referências da luta pela liberdade e da resistência negra no país.
Em 20 de novembro de 1996, a Lei nº 9.315 determinou a inscrição do nome de Zumbi dos Palmares no Livro dos Heróis da Pátria, no Panteão da Pátria e da Liberdade.
Do reconhecimento histórico ao feriado nacional
O reconhecimento oficial do 20 de novembro ocorreu em etapas. Em 2003, a Lei nº 10.639 tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio. A norma também incluiu a data no calendário escolar como Dia Nacional da Consciência Negra.
Em 2011, a Lei nº 12.519 instituiu oficialmente o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado anualmente em 20 de novembro. Naquele momento, porém, a legislação ainda não estabelecia um feriado nacional.
A mudança ocorreu em 21 de dezembro de 2023, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.759, que declarou a data feriado em todo o território brasileiro. A medida foi resultado de uma mobilização política construída ao longo de décadas pelo movimento negro e por representantes do Congresso Nacional.
Desigualdade racial permanece nos indicadores sociais
Apesar dos avanços no reconhecimento histórico e na criação de políticas públicas, os indicadores mostram que a desigualdade racial continua presente em diferentes áreas da sociedade brasileira.
Em 2024, pessoas pretas e pardas representavam 56,8% da população do país, mas correspondiam a 71,3% das pessoas em situação de pobreza, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No mercado de trabalho, a desigualdade também aparece na distribuição de oportunidades e rendimentos. Em 2025, pessoas pretas e pardas somavam 55,1% da população ocupada, mas preenchiam apenas 30,7% dos cargos gerenciais. Já as pessoas brancas ocupavam 67,4% dessas funções.
A diferença também se reflete nos salários. O rendimento médio mensal no trabalho principal chegou a R$ 4.425 entre pessoas brancas, enquanto ficou em R$ 2.585 entre pessoas pretas e R$ 2.672 entre pardas. No mesmo ano, pretos e pardos representavam 65,8% das pessoas desocupadas.
Na educação, a taxa de analfabetismo em 2025 foi de 7% entre pessoas pretas e 6,3% entre pardas, mais que o dobro dos 2,8% registrados entre pessoas brancas.
As desigualdades também aparecem na segurança pública. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 apontou que pessoas negras correspondiam a 68,7% da população prisional em 2024. No mesmo período, representaram 82% das vítimas de mortes decorrentes de intervenções policiais.
Esses dados ajudam a dimensionar os desafios que permanecem no país. Por isso, o Dia da Consciência Negra também é um momento de reflexão sobre a necessidade de combater o racismo, ampliar oportunidades e garantir direitos, além de valorizar a história e a participação da população negra na construção do Brasil.
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