Fabiana Enfermeira relatou humilhações na Câmara de Santa Helena e ataques direcionados nas redes sociais.
O Ministério Público Eleitoral iniciou uma investigação para apurar supostos atos de violência política de gênero contra a vereadora Fabiana Enfermeira (PSB). O caso ocorreu no município de Santa Helena, localizado no Sertão da Paraíba.
A apuração começou após a parlamentar relatar as agressões durante um pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal. No discurso, ela expôs situações recorrentes de constrangimento e ataques direcionados à sua atuação política na cidade.
Ataques e impactos
Segundo os elementos reunidos pelo órgão fiscalizador, os episódios envolvem risos e humilhações públicas durante as falas da vereadora. Além disso, há registros de circulação de memes e comentários depreciativos em grupos de WhatsApp e no Instagram.
Diante das agressões, a parlamentar destacou os severos impactos emocionais que vem enfrentando. Durante o seu desabafo, ela ressaltou que nenhum mandato político deveria custar a saúde mental de uma pessoa.
Legislação e andamento
O Ministério Público Eleitoral avaliou que as denúncias se enquadram no crime de violência política de gênero. A legislação penaliza atitudes de assédio, perseguição e menosprezo contra mulheres com mandato eletivo. Para esses casos, a lei estabelece pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa.
Segundo o Ministério Público Federal, a Procuradoria Regional Eleitoral reconheceu a gravidade e a materialidade das ocorrências. No entanto, o órgão declinou da atribuição por entender que vereadores não possuem foro privilegiado para crimes eleitorais.
Com essa decisão, o processo foi transferido para a Promotoria Eleitoral da 37ª Zona Eleitoral. A unidade, situada na cidade de São João do Rio do Peixe, será responsável por dar continuidade às investigações.
