A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou, nesta terça-feira (17), o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do delegado de Polícia Civil Braz Morrone de Paiva Júnior. Com a decisão, ele permanece preso preventivamente no âmbito da Operação Perfidus, que investiga a suspeita de participação de agentes públicos em um esquema de desvio de drogas apreendidas.
O pedido buscava a revogação da prisão preventiva ou, alternativamente, a substituição da medida por prisão domiciliar. A defesa alegou falta de fundamentação concreta para a manutenção da custódia e apresentou argumentos relacionados ao estado de saúde do delegado, que realiza tratamento contra câncer de próstata.
Risco à produção de provas
No habeas corpus, os advogados sustentaram que os fatos investigados teriam ocorrido entre 2024 e 2025 e que o encerramento das diligências policiais afastaria a necessidade de manter a prisão para proteger a investigação.
A defesa também alegou ausência de provas individualizadas contra o delegado e afirmou que medidas cautelares alternativas seriam suficientes, uma vez que ele já estava afastado das funções públicas, desarmado e sem acesso aos sistemas policiais.
Ao analisar o pedido, o relator, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, considerou que a decisão de primeira instância apresentou fundamentos concretos para a manutenção da prisão, com base na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal.
Segundo o magistrado, a posição hierárquica anteriormente ocupada pelo delegado e sua rede de influência poderiam comprometer a produção de provas, diante da possibilidade de constrangimento de testemunhas e policiais subordinados.
Pedido de prisão domiciliar por motivo de saúde
A defesa também solicitou a conversão da prisão preventiva em domiciliar, alegando que o delegado enfrenta problemas de saúde e realiza tratamento contra câncer de próstata.
O relator observou que os relatórios médicos apresentados registram o histórico de acompanhamento oncológico, mas não demonstram agravamento agudo do quadro clínico nem impossibilidade de atendimento especializado dentro do estabelecimento prisional.
O desembargador ressaltou que o juízo de primeira instância determinou à direção do Presídio Especial do Valentina de Figueiredo a adoção das providências necessárias para assegurar a continuidade do tratamento médico do custodiado.
Defesa contesta fundamentos da decisão
Após o julgamento, a defesa divulgou uma nota afirmando que a análise da Câmara Criminal ficou restrita ao pedido de habeas corpus e não representa uma decisão sobre o mérito das acusações.
Os advogados também sustentaram que o delegado ainda não foi ouvido, que não tiveram acesso integral às provas e que, no material analisado pela defesa, não existem gravações ou diálogos diretos de Braz Morrone praticando os ilícitos investigados.
A defesa afirmou que continuará adotando medidas perante o juízo de origem e os tribunais superiores para buscar a liberdade do delegado e garantir o direito à ampla defesa e à presunção de inocência.
O que é investigado na Operação Perfidus
A Operação Perfidus foi deflagrada em 2 de junho de 2026 pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pela Polícia Civil, por meio do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) e da Unidade de Inteligência Policial (Unintelpol).
Segundo o Ministério Público, a investigação apura a atuação de uma suposta organização criminosa infiltrada em órgãos de segurança pública. Os investigadores apontam que agentes públicos teriam utilizado informações privilegiadas e a estrutura policial para realizar ações clandestinas, desviar entorpecentes e encaminhar as drogas para comercialização ilegal.
Durante a operação, foram cumpridos nove mandados de prisão e 24 de busca e apreensão. A Justiça também determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 10 milhões em bens e valores relacionados aos investigados.
Em agosto, a Justiça recebeu denúncia do Ministério Público contra oito investigados e deu início à ação penal. O recebimento da denúncia não representa condenação: as acusações ainda serão analisadas durante o processo, com garantia do contraditório e da ampla defesa.
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