O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Com a mudança, a jornada de trabalho passará a seguir o modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana. Um dos dias de folga será preferencialmente aos domingos, e a redução da jornada não poderá resultar em corte salarial.
Mudança será gradual
A redução da jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas, não será imediata. Pelo cronograma previsto na PEC, 60 dias após a promulgação, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais, com adoção do modelo 5×2.
Depois de mais 12 meses, o limite semanal será reduzido para 40 horas. A transição completa, portanto, ocorrerá ao longo de 14 meses, contados a partir da promulgação.
Como o Senado manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta não precisa retornar aos deputados e segue diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
Votação e participação dos senadores
O único voto contrário à PEC nos dois turnos foi o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A proposta precisava de pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa para ser aprovada.
Márcio Bittar (PL-AC) e Rogério Marinho (PL-RN) não votaram em nenhum dos turnos. Ciro Nogueira (PP-PI) não participou da primeira votação, mas votou a favor no segundo turno.
Sergio Moro (PL-PR), governador eleito do Paraná, registrou presença, mas não votou em nenhuma das duas etapas, segundo levantamento nominal da Folha de S.Paulo.
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