A concessionária responsável pela Zona Azul de João Pessoa, Estacionamento Rotativo João Pessoa SPE Ltda., pediu à Justiça a extinção de uma ação popular que questiona a cobrança da Tarifa de Pós-Utilização (TPU). Na manifestação apresentada em 7 de julho, a empresa informou que o sistema acumula um déficit superior a R$ 6,2 milhões desde o início da operação.
Segundo a concessionária, entre fevereiro de 2025 e junho de 2026 foram arrecadados aproximadamente R$ 3,6 milhões, valor considerado insuficiente para cobrir os custos de implantação, operação e manutenção do estacionamento rotativo na capital paraibana. De acordo com a empresa, os acionistas precisaram realizar aportes financeiros para manter o funcionamento do serviço.
Empresa detalha destino da arrecadação
Conforme a defesa apresentada à Justiça, 89,5% da receita bruta permanece com a concessionária para custear investimentos em infraestrutura tecnológica, instalação e manutenção da sinalização, operação do sistema, pagamento de tributos e da outorga prevista no contrato firmado com o Município.
A empresa sustenta que esses recursos são essenciais para garantir a continuidade da operação da Zona Azul Digital em João Pessoa.
Defesa da Tarifa de Pós-Utilização
Na contestação, a concessionária também argumenta que a Tarifa de Pós-Utilização (TPU) possui natureza tarifária e representa uma oportunidade para que o motorista regularize a utilização da vaga antes da caracterização de uma infração de trânsito.
Os advogados afirmam ainda que a ação popular não seria o instrumento jurídico adequado para discutir a constitucionalidade das normas municipais que regulamentam o estacionamento rotativo, entendimento que, segundo a defesa, deve ser analisado por meio das ações judiciais específicas.
O processo segue em tramitação na Justiça, que decidirá sobre o pedido de extinção da ação e sobre a continuidade da discussão envolvendo a cobrança da TPU.
