O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou no domingo (11) o restabelecimento provisório do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp. A decisão reverteu a ordem de suspensão emitida horas antes pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques.
O canal foi criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para mobilizar apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral. O restabelecimento vale até que o plenário do TSE examine a controvérsia, sem impedir uma nova avaliação caso surjam elementos que justifiquem medidas mais restritivas.
Por que o bloqueio foi revertido
A suspensão havia sido determinada por Nunes Marques a pedido da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), que acusou o canal de divulgar conteúdos falsos sobre o candidato. A decisão previa que o espaço fosse retirado do ar até o fim do segundo turno das eleições presidenciais.
Cueva, porém, considerou que a suspensão integral havia sido determinada antes da conclusão das diligências necessárias para reunir provas. Para o corregedor, seria preciso avaliar a extensão e a repetição das condutas apontadas, além de verificar se medidas menos restritivas, como a remoção de publicações específicas, seriam suficientes.
Na véspera, Cueva havia solicitado informações complementares à campanha de Flávio Bolsonaro, sem determinar o bloqueio do canal. Segundo informações reproduzidas pela Agência Brasil, o pedido administrativo que levou à suspensão foi apresentado à Presidência do TSE 41 minutos depois dessa decisão, acompanhado de documentos que não faziam parte da investigação conduzida pela corregedoria.
O corregedor também defendeu que as atuações administrativa e jurisdicional do tribunal sejam coordenadas para evitar decisões conflitantes.
Meta recebeu determinações
A decisão inicial de Nunes Marques também impôs obrigações à Meta, empresa responsável pelo WhatsApp. A plataforma deveria apresentar informações sobre as mensagens publicadas no canal e verificar a existência de outros canais criados ou administrados por Janones desde 5 de outubro.
Com a reversão, o funcionamento do canal foi restabelecido provisoriamente. O plenário do TSE deverá examinar a controvérsia e definir os próximos passos do caso. A data do julgamento ainda será marcada.
A campanha de Flávio Bolsonaro criticou a decisão de Cueva e afirmou que houve um atropelo das competências internas do tribunal. A equipe do senador sustenta que a fiscalização do cumprimento das regras aplicáveis às plataformas digitais caberia à Presidência do TSE. Essa é a posição da campanha e não representa, por si só, uma conclusão definitiva sobre a competência jurídica em disputa.
O caso mantém em discussão o alcance das medidas que a Justiça Eleitoral pode adotar contra canais de comunicação política durante uma campanha e quais critérios devem ser observados antes de determinar a retirada integral de um espaço digital do ar.
-
Clique aqui para seguir o canal “Notícia de Fato PB” no WhatsApp e não perca nenhuma informação.
