A Justiça de Mato Grosso do Sul revogou a prisão preventiva do empresário paraibano Cícero Fabiano Melo Silva, dono do Paraíba Premiado. A decisão foi assinada nesta terça-feira (1º) pela juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, do Núcleo de Garantias de Campo Grande. Cícero poderá deixar o presídio do Roger, em João Pessoa, desde que não esteja preso por outro motivo.
A liberdade, porém, vem acompanhada de medidas cautelares. O empresário terá de comparecer mensalmente à Justiça para informar e justificar suas atividades, não poderá deixar o território nacional e deverá entregar o passaporte em até 48 horas após o cumprimento do alvará de soltura. As demais restrições patrimoniais determinadas durante a investigação foram mantidas.
Por que a prisão foi revogada
A defesa argumentou que as principais diligências da investigação já haviam sido concluídas. Segundo o advogado Alexandre Franzoloso, aparelhos eletrônicos e outros elementos de prova foram recolhidos, bens foram bloqueados e os sigilos necessários à apuração foram afastados.
Outro ponto apresentado pela defesa foi a conclusão do inquérito policial. De acordo com o processo, a Polícia Civil já entregou o relatório final, que agora aguarda análise do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
Ao decidir pela revogação da prisão, a magistrada considerou que as diligências realizadas reduziram o risco de interferência nas provas. Ela também destacou que os crimes investigados não envolvem violência ou grave ameaça.
O Ministério Público havia se manifestado contra a soltura. O órgão apontou risco de reorganização das atividades investigadas por meio de novos canais, empresas ou terceiros, além da possibilidade de interferência em provas financeiras e digitais. Como alternativa à manutenção da prisão, o MP pediu a aplicação de medidas cautelares.
Empresário é investigado na Operação Rodas da Sorte
Cícero Fabiano foi preso em 18 de agosto, em João Pessoa, durante a Operação Rodas da Sorte, conduzida pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DERCC), da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. A investigação apura um esquema de rifas e sorteios pela internet, além de suspeitas relacionadas a lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Segundo a Polícia Civil, o grupo investigado teria realizado mais de 100 sorteios sem autorização válida desde 2019 e movimentado mais de R$ 100 milhões em seis meses. O inquérito foi concluído com o indiciamento de oito pessoas por diferentes condutas, entre elas lavagem de dinheiro, associação criminosa, publicidade enganosa e exploração de loteria sem autorização.
Cícero aparece na investigação como empresário do setor de loterias e responsável pela FM Agenciamento Publicitário e Intermediação de Negócios. Segundo os investigadores, empresas paraibanas teriam sido utilizadas para dar aparência de legalidade a sorteios promovidos pelo influenciador Eduardo Razuk. A defesa, porém, sustenta que os sorteios tinham autorização da Loteria do Estado da Paraíba e contesta a interpretação apresentada pela polícia.
A revogação da prisão preventiva não representa uma decisão sobre a culpa ou a inocência do empresário. O mérito das acusações ainda será analisado caso o Ministério Público ofereça denúncia à Justiça.
