A Justiça determinou o afastamento cautelar, por 90 dias, de Igor Xavier de Lucena do cargo de secretário municipal de Educação de Malta, no Sertão da Paraíba. A decisão atende a um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que aponta possível incompatibilidade entre o exercício da função e a rotina do secretário no curso de Medicina. O período de afastamento poderá ser prorrogado.
A liminar foi concedida em uma ação civil pública ajuizada pelo 4º promotor de Justiça de Patos, Caio Terceiro Neto. Em caso de descumprimento da ordem, a Justiça estabeleceu multa pessoal de R$ 1 mil por dia, limitada inicialmente a R$ 100 mil.
Curso de Medicina
Segundo o MPPB, Igor Xavier foi nomeado para a Secretaria de Educação de Malta em 1º de janeiro de 2025 pela prefeita Ana Maria Peixoto de Araújo. Ele está matriculado no curso de Medicina do Centro Universitário de Patos (Unifip) desde o período 2022.2.
Documentos apresentados na investigação indicam que as atividades acadêmicas do curso ocorrem em período integral, das 7h às 21h. A instituição também informou que Igor teve assiduidade integral no semestre 2025.1, sem registro de faltas nos componentes curriculares.
A apuração começou após uma representação encaminhada à Promotoria, acompanhada de publicações em redes sociais nas quais o secretário aparecia participando de atividades relacionadas ao curso. Para o MPPB, a rotina acadêmica seria incompatível com o exercício regular das atribuições de comando da Secretaria de Educação.
O Ministério Público afirma ainda que Igor Xavier teria recebido integralmente os subsídios do cargo durante o período em que, segundo a apuração apresentada na ação, não teria desempenhado efetivamente as atribuições da função. Até julho de 2026, o órgão estima em R$ 92.250 o possível prejuízo aos cofres públicos.
O que o MPPB pede na ação
Além do afastamento cautelar, o MPPB pede a condenação de Igor Xavier por improbidade administrativa. Entre os pedidos estão o ressarcimento de R$ 92.250, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por 14 anos, multa civil e a proibição de contratar com o poder público ou receber determinados benefícios pelo mesmo período.
A Promotoria também pede a condenação da prefeita Ana Maria Peixoto de Araújo. O órgão requer que os dois sejam responsabilizados solidariamente pelo ressarcimento do possível dano ao erário e pelo pagamento de R$ 162.100 por dano moral coletivo, valor equivalente a 100 salários mínimos em 2026.
Esses são pedidos apresentados pelo Ministério Público e ainda serão analisados no decorrer do processo. O afastamento determinado pela Justiça tem caráter cautelar e, por si só, não representa condenação definitiva por improbidade.
Secretário diz que vai apresentar defesa
Após a decisão, Igor Xavier afirmou que respeitará a determinação judicial e exercerá seu direito ao contraditório e à ampla defesa.
Em nota, ele disse que pretende apresentar documentos, atas, registros de reuniões, agendas, fotografias, atos administrativos e resultados para demonstrar como conciliava a rotina acadêmica com a atuação à frente da Secretaria de Educação. Também afirmou que os avanços atribuídos à gestão são públicos e verificáveis.
Igor declarou ainda que não pretende antecipar a discussão nas redes sociais e que apresentará sua resposta no processo.
-
Clique aqui para seguir o canal “Notícia de Fato PB” no WhatsApp e não perca nenhuma informação.
