Se você atua como profissional autônomo em João Pessoa, é preciso atenção ao calendário fiscal: termina nesta sexta-feira (8) o prazo limite para realizar o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) com 15% de desconto em cota única. A medida beneficia trabalhadores cadastrados no município que buscam regularizar suas atividades com economia.
Como emitir e pagar a guia
A Prefeitura de João Pessoa digitalizou o processo para facilitar o acesso. A emissão da guia deve ser feita exclusivamente pela internet, através do Portal do Contribuinte, gerido pela Secretaria da Receita Municipal (Serem), no endereço https://receita.joaopessoa.pb.gov.br/portal-serem.
O passo a passo é rápido:
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Acesse o portal e clique em “Emitir guia ISS Autônomo”.
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Na sequência, selecione a opção “extrato/guia”.
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Insira o seu CPF e defina a forma de pagamento.
Os pagamentos foram modernizados e podem ser quitados via PIX, utilizando o aplicativo de qualquer instituição bancária, ou por meio do código de barras tradicional, que é exclusivo para clientes do Banco do Brasil.
Valores por nível de atividade
O valor do ISS não é único; ele varia de acordo com o grau de instrução exigido para o exercício da profissão. O cálculo utiliza como base a Unidade Fiscal de Referência (Ufir) de abril, estipulada em R$ 52,73. Entenda onde a sua atividade se encaixa:
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Nível fundamental (ou elementar): O imposto corresponde a 4 UFIRs (R$ 210,92). Para quem aproveitar a cota única até sexta-feira (8), o valor cai para R$ 179,28. Há também a opção de parcelamento em até duas vezes.
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Nível médio (motoristas, representantes comerciais, músicos, artistas, despachantes, entre outros): A taxa é de 12 UFIRs (R$ 632,76). Com os 15% de abatimento, o profissional paga R$ 537,85. O montante total também pode ser dividido em até seis parcelas.
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Nível superior (jornalistas, médicos, advogados, engenheiros, entre outros): O valor cobrado é de 20 UFIRs (R$ 1.054,60). No pagamento à vista com o desconto, o imposto fica por R$ 896,41. Assim como no nível médio, é possível parcelar em até seis vezes.
Calendário de parcelamento e vencimentos
Para o contribuinte que optar pelo parcelamento ou que deixar passar o prazo do desconto, o cenário muda. O pagamento do valor integral (sem abatimento) e o vencimento da primeira parcela ficam agendados para o dia 8 de junho.
O cronograma para quem dividir o imposto segue as seguintes datas:
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2ª parcela: 08 de julho
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3ª parcela: 07 de agosto
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4ª parcela: 08 de setembro
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5ª parcela: 08 de outubro
Manter o ISS em dia é o que garante que todos os profissionais atuem na cidade com segurança jurídica e amparo legal perante o município.
