A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quinta-feira (19), a Operação Cartas Marcadas para investigar suspeitas de fraudes na concessão, manutenção e prorrogação de benefícios assistenciais e previdenciários na Paraíba.
A investigação estima que os pagamentos considerados suspeitos possam representar aproximadamente R$ 4 milhões por ano em recursos federais.
Durante a operação, policiais federais e auditores da CGU cumpriram sete mandados de busca e apreensão em João Pessoa e Catolé do Rocha. As ordens judiciais foram expedidas pela 16ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba e alcançaram escritórios de advocacia, órgãos públicos, empresas e imóveis residenciais ligados aos investigados.
Como funcionaria o esquema investigado
Segundo as apurações, há indícios de atuação coordenada entre agentes públicos e particulares para viabilizar a concessão ou continuidade de pagamentos considerados indevidos.
Os investigadores suspeitam da inserção de informações falsas em sistemas oficiais, apresentação de documentos e laudos médicos fraudulentos e realização de perícias irregulares para garantir a obtenção ou a manutenção dos benefícios.
A investigação também examina a contratação em larga escala de empréstimos consignados associados aos benefícios sob suspeita.
O nome da operação faz referência à expressão utilizada para identificar uma disputa cujo resultado já estaria previamente combinado. A alusão representa a suspeita de que procedimentos administrativos teriam sido manipulados para favorecer determinados participantes do esquema.
Quais benefícios estão sob investigação?
O principal foco da apuração é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado à pessoa com deficiência, que integra a política de assistência social e é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
As suspeitas também alcançam benefícios previdenciários relacionados à incapacidade para o trabalho, como a aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente chamada de aposentadoria por invalidez, e o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença.
Embora integrem a proteção social custeada pelo poder público, esses benefícios possuem naturezas e critérios diferentes. O BPC é assistencial e não exige contribuição ao INSS, enquanto os benefícios por incapacidade são previdenciários e dependem do cumprimento dos requisitos legais.
Investigação apura possíveis crimes
Com os documentos e equipamentos recolhidos durante as buscas, a Polícia Federal pretende esclarecer a participação de cada investigado e identificar outros possíveis envolvidos.
Os suspeitos poderão responder, conforme o resultado das investigações, por associação criminosa, falsidade documental, estelionato majorado, lavagem de dinheiro e outros crimes contra a Administração Pública.
A operação é conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União. As investigações continuam, e os fatos ainda estão em apuração.
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