A campanha do Dia Mundial da Adoção, lembrada nesta segunda-feira (9), chama atenção para o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar. No Brasil, os números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que ainda há desafios para aproximar quem deseja adotar daqueles que aguardam uma nova família.
Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), consultados nesta segunda-feira, registram 6.146 crianças disponíveis para adoção e 32.817 pretendentes que desejam adotar. O sistema também contabiliza 37.818 crianças e adolescentes em serviços de acolhimento no país.
Esses números representam situações diferentes. Estar acolhido não significa, necessariamente, estar disponível para adoção. Em muitos casos, o trabalho da Justiça e da rede de proteção busca primeiro possibilitar o retorno seguro à família de origem ou a parentes próximos.
Diferença entre os perfis é um dos principais desafios
Uma das dificuldades do sistema está na distância entre as características procuradas pelos pretendentes e o perfil de parte das crianças e adolescentes que aguardam uma família.
Em dados divulgados pelo CNJ em 2024, a faixa de 2 a 4 anos aparecia como a mais procurada pelos interessados em adotar, com 11.382 pretendentes. Naquele levantamento, 33.488 candidatos aceitavam crianças de até oito anos.
Por outro lado, uma parcela expressiva das crianças e dos adolescentes que aguardavam adoção tinha entre 10 e 17 anos. Também aparecem entre os casos que exigem maior atenção os grupos de irmãos e aqueles que envolvem deficiência, doenças crônicas ou necessidades específicas de saúde.
Para ampliar as possibilidades de encontrar famílias compatíveis, o CNJ lançou, em maio de 2026, a versão nacional do aplicativo A.DOT SNA, voltado à busca ativa. Na ocasião, 1.801 crianças e adolescentes estavam aptos a participar dessa modalidade, que apresenta perfis de pessoas com maiores dificuldades de colocação em família substituta.
Quem pode adotar no Brasil?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permite a adoção por pessoas maiores de 18 anos, independentemente do estado civil. A legislação estabelece ainda que o adotante tenha pelo menos 16 anos a mais que a criança ou o adolescente.
O processo é gratuito e conduzido pelo Poder Judiciário. Os interessados precisam procurar a Vara da Infância e da Juventude, apresentar a documentação exigida e passar por avaliação psicossocial realizada por equipe técnica.
Também é obrigatória a participação em um programa de preparação para adoção, com orientações sobre parentalidade responsável e os direitos da criança e do adolescente.
O professor de Direito da Criança e do Adolescente Marlon Barreto, em entrevista à Rádio Senado publicada em novembro de 2025, destacou a importância de equilibrar agilidade e segurança. O processo não pode ser tão rápido que comprometa a proteção da criança, nem tão demorado que dificulte a formação de uma nova família.
A adoção é uma medida excepcional e irrevogável, utilizada quando se esgotam as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente na família natural ou extensa. Depois de concluída legalmente, a pessoa adotada passa a ter os mesmos direitos e deveres de um filho biológico, inclusive os sucessórios.
Adoção e Família Acolhedora são diferentes
Outra forma de participação social é o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. Nesse modelo, uma família cadastrada, selecionada e capacitada recebe temporariamente uma criança ou adolescente que precisou ser afastado do convívio familiar por medida de proteção.
O acolhimento familiar não é adoção. A proposta é oferecer cuidado individualizado enquanto a rede de proteção trabalha para viabilizar o retorno seguro à família de origem ou extensa. Quando essa possibilidade não existe, a Justiça avalia o encaminhamento adequado, que pode incluir a adoção.
Além dessa iniciativa, a sociedade pode contribuir com serviços de acolhimento por meio de voluntariado e doações, respeitando as necessidades e orientações de cada instituição.
Como surgiu o Dia Mundial da Adoção?
O Dia Mundial da Adoção foi lançado nos Estados Unidos em 9 de novembro de 2014, por iniciativa de Hank Fortener, fundador da organização AdoptTogether. A campanha nasceu com o objetivo de dar visibilidade às diferentes histórias de adoção e mobilizar pessoas em torno do direito à convivência familiar.
Um dos símbolos da mobilização é o desenho de um rosto sorridente na palma da mão, compartilhado nas redes sociais com a hashtag #WorldAdoptionDay.
Apesar do nome, a data é uma iniciativa de conscientização social, não uma comemoração oficialmente instituída pelas Nações Unidas.
Mais do que celebrar a formação de novas famílias, a campanha reforça a importância de respeitar a história e as necessidades de cada criança e adolescente. O centro de qualquer processo deve ser o direito de crescer com proteção, cuidado e vínculos familiares seguros.
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