Estão abertas as inscrições para comerciantes informais interessados em trabalhar durante a Romaria da Penha 2026, em João Pessoa. O cadastro começou nesta quinta-feira (5) e segue até a próxima quarta-feira (11). A procissão será realizada no dia 28 de novembro.
A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), publicou o edital de chamamento público no Diário Oficial do Município de quarta-feira (4). O documento estabelece as condições para a ocupação de espaços públicos ao longo do percurso do evento.
Podem participar pessoas físicas brasileiras ou estrangeiras em situação regular no país, maiores de 18 anos, desde que apresentem a documentação exigida e cumpram as regras estabelecidas.
Como fazer a inscrição
O cadastro deve ser realizado preferencialmente pelo aplicativo João Pessoa na Palma da Mão.
Dentro da plataforma, o interessado deve seguir este caminho:
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Acessar a opção Categorias.
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Selecionar Desenvolvimento Urbano.
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Entrar na área Eventos.
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Escolher Inscrição dos Ambulantes para Romaria da Penha-2026.
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Preencher as informações solicitadas e anexar os documentos.
Também haverá atendimento presencial assistido para pessoas com dificuldade de acesso à internet, de utilização do aplicativo ou em situação de vulnerabilidade digital.
O serviço funciona das 8h às 14h, em dias úteis, na sede da Divisão de Controle e Posturas (DCP), localizada no primeiro andar da Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), na Avenida Hilton Souto Maior, nº 1.112, bairro José Américo.
O atendimento presencial estará disponível até quarta-feira (11), exceto aos sábados e domingos.
Documentos necessários
No momento da inscrição, os comerciantes devem apresentar:
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Termo de Compromisso, conforme o Anexo 2 do edital, preenchido e assinado;
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Cópias do RG e CPF;
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Comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo três meses;
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Certidão Negativa de Débitos Municipais.
Os interessados também precisam informar quais estruturas pretendem utilizar durante a Romaria, como tendas, barracas, mesas, cadeiras e caixas de isopor.
Regras para trabalhar durante a Romaria
As tendas deverão estar em bom estado de conservação, ser brancas e ter dimensões de 3 metros por 3 metros. A instalação só poderá ocorrer nos pontos previamente indicados pela Sedurb.
As autorizações e identificações dos comerciantes selecionados serão disponibilizadas até 27 de novembro, pela internet ou presencialmente na Cecaf. A liberação ocorrerá após a comprovação do pagamento do boleto referente à taxa de uso do solo público.
A inscrição, portanto, não garante automaticamente a autorização para trabalhar no evento.
Quem exercer atividade sem a devida permissão ou descumprir as exigências do edital e do Termo de Compromisso poderá ser impedido de trabalhar, além de ter equipamentos e mercadorias apreendidos.
O que é proibido durante o evento
O edital estabelece restrições para organizar o comércio e preservar a circulação dos participantes da Romaria.
Entre as principais proibições estão:
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Comercializar bebidas alcoólicas no percurso da Romaria e no entorno do Santuário de Nossa Senhora da Penha;
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Vender ou armazenar produtos em garrafas de vidro;
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Obstruir calçadas e passeios públicos;
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Instalar paredões ou equipamentos de som alto nas proximidades do evento;
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Utilizar ou alugar mesas e cadeiras em locais não autorizados;
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Instalar estruturas fora dos limites das tendas permitidas, como sombreiros, churrasqueiras, mesas de apoio, banners, faixas e placas.
As restrições relacionadas à venda de bebidas alcoólicas e aos recipientes de vidro também se aplicam aos comerciantes com pontos fixos cadastrados pela Sedurb.
As regras constam no edital publicado pela Prefeitura e devem ser observadas por todos os comerciantes autorizados a trabalhar durante a Romaria da Penha 2026.
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