O Ministério Público Eleitoral (MPE) da Paraíba ajuizou ações contra 10 candidatos por derramamento de material de campanha nas proximidades de locais de votação durante o primeiro turno das Eleições 2026. As ocorrências foram registradas em oito municípios paraibanos no domingo (4), e as ações envolvem 12 situações diferentes.
Os municípios citados pelo MP Eleitoral são Bayeux, Cacimba de Dentro, Campina Grande, Guarabira, Ingá, Santa Luzia, Serra Redonda e Serraria. Nas representações, o órgão pede a aplicação de multas entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, conforme as regras eleitorais.
Veja os candidatos citados
As ações envolvem Ruy Carneiro, Segundo Domiciano, Doutor Jhony, Tovar Correia Lima, Nabor Wanderley, Eduardo Carneiro, Munique Marinho de Lima Rolim, Felipe Leitão, Raniery Paulino e Tibério Limeira.
Ruy Carneiro aparece em duas situações, uma registrada em Serra Redonda e outra em Serraria. Doutor Jhony também aparece em dois casos, ambos relacionados a Campina Grande.
As demais situações envolvem Segundo Domiciano, em Serra Redonda; Tovar Correia Lima, em Ingá; Nabor Wanderley, em Santa Luzia; Eduardo Carneiro, em Serraria; Munique Marinho de Lima Rolim, em Cacimba de Dentro; Felipe Leitão, em Bayeux; Raniery Paulino e Tibério Limeira, em Guarabira.
O que diz a regra eleitoral
A Resolução nº 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral estabelece que o derrame ou a anuência com o derrame de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, inclusive quando ocorre na véspera da eleição, configura propaganda irregular e pode resultar em multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil.
O MP Eleitoral afirma que os candidatos são apontados nas representações como beneficiários da propaganda e sustenta que as circunstâncias documentadas em cada caso podem indicar conhecimento ou anuência em relação ao material espalhado. Essa é a argumentação apresentada pelo órgão nas ações e ainda será analisada pela Justiça Eleitoral.
A norma eleitoral também determina que, em determinadas circunstâncias, o derramamento pode ser considerado na apuração do crime de divulgação de propaganda eleitoral no dia da eleição.
Investigação criminal continua
Além das representações eleitorais, o Ministério Público informou que investigações na esfera criminal continuam. O objetivo é identificar as pessoas que efetivamente espalharam os santinhos pelas ruas e verificar a eventual participação de outros envolvidos.
Para isso, estão sendo analisadas imagens de câmeras de segurança e outros elementos obtidos durante as diligências. Diferentemente das representações eleitorais, que possuem prazo específico para ajuizamento, a investigação criminal continua seguindo seu próprio trâmite.
O MP Eleitoral também destacou que o material de campanha é custeado, na grande maioria dos casos, pelas próprias campanhas, inclusive com recursos públicos. Por isso, o órgão classificou o descarte irregular como desperdício de dinheiro público.
Defesa
A defesa de Ruy Carneiro informou que adotará as providências necessárias para analisar o caso e apresentar resposta no prazo legal. Em nota, o deputado afirmou que sempre orientou equipes e lideranças de campanha a distribuírem os materiais de forma responsável e que a ocorrência apontada pelo MPE não corresponde à postura adotada por sua coordenação.
Até a última atualização consultada, não haviam sido localizadas manifestações das defesas dos demais candidatos citados.
As ações ainda serão analisadas pela Justiça Eleitoral. O ajuizamento das representações não significa condenação nem reconhecimento definitivo de responsabilidade dos candidatos.
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