O Senado Federal iniciou nesta terça-feira (6) a discussão da PEC 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, a redução gradual da jornada máxima e a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado sem redução salarial. A primeira sessão de discussão em primeiro turno foi incluída na Ordem do Dia e começou às 14h.
A proposta altera o artigo 7º da Constituição e prevê que a jornada máxima, hoje de 44 horas semanais, seja reduzida de forma progressiva. Sessenta dias após eventual promulgação da emenda, o limite passaria para 42 horas por semana. Depois de 12 meses, chegaria às 40 horas.
Como funcionaria a nova jornada
Com a mudança, os trabalhadores passariam a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Um deles seria preferencialmente aos domingos. A jornada de 40 horas poderá ser distribuída em cinco dias de oito horas, com possibilidade de compensação de horários por meio das regras previstas na proposta.
A mudança não significa que empresas e estabelecimentos precisariam fechar dois dias por semana. O que a PEC altera é a organização da jornada de cada trabalhador, permitindo que setores que funcionam todos os dias adotem escalas diferentes, desde que respeitados os limites previstos no texto.
PEC ainda não será votada nesta terça
A sessão desta terça marca o início da discussão, mas não haverá votação do texto nesta etapa. Pelas regras regimentais, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão em primeiro turno antes de ser votada. A programação do Senado prevê novos debates na quarta (7) e na quinta-feira (8), sempre a partir das 14h.
Depois da votação em primeiro turno, a proposta ainda terá de passar por uma nova fase de discussão e por uma votação em segundo turno. Nessa etapa, estão previstas outras três sessões de debate. Os prazos podem ser alterados caso o Plenário aprove um calendário especial.
A CCJ aprovou, em setembro, um requerimento de calendário especial. A medida, porém, não substitui automaticamente o rito do Plenário. A aplicação de um calendário diferente depende de aprovação pelos senadores.
Texto veio da Câmara
A PEC 221/2019 tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). A Câmara dos Deputados aprovou a proposta em dois turnos em 27 de maio, antes de o texto seguir para o Senado.
No Senado, o relator na Comissão de Constituição e Justiça foi o senador Omar Aziz (PSD-AM). A comissão aprovou o texto em 2 de setembro e rejeitou as 36 emendas apresentadas durante a tramitação, mantendo a versão recebida da Câmara.
A manutenção do texto original também evita, neste momento, que mudanças feitas pelo Senado obriguem uma nova análise pela Câmara. Caso os senadores modifiquem o conteúdo aprovado pelos deputados, a proposta precisará retornar à outra Casa para nova votação.
Aprovação depende de 49 votos
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a matéria precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada um dos dois turnos. Se for aprovada sem alterações em relação ao texto da Câmara, seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.
A Presidência do Senado classificou o fim da escala 6×1 como um tema de “ampla relevância para a sociedade brasileira” e afirmou que os debates deverão considerar as perspectivas dos trabalhadores, do setor produtivo e os impactos econômicos e sociais da proposta.
O Senado está discutindo a PEC dois dias após o primeiro turno das eleições de 2026, mas o resultado eleitoral não altera as etapas regimentais que a proposta precisa cumprir na Casa. Os senadores eleitos no domingo só assumirão seus mandatos em 2027.
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