O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia conceder uma decisão liminar que poderia suspender a execução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo reportagem publicada pela Folha de S.Paulo. O ministro pretende analisar o caso após o segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.
Nunes Marques é relator de dois pedidos de revisão criminal apresentados pela defesa de Bolsonaro. O primeiro foi protocolado em maio e recebeu parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR) em junho. O segundo, apresentado em 25 de setembro, trouxe novos argumentos e também um pedido para suspender imediatamente o cumprimento da pena enquanto a revisão é analisada.
Novo pedido questiona provas digitais
Na segunda revisão criminal, os advogados de Bolsonaro alegam que surgiram elementos relacionados à cadeia de custódia das provas digitais utilizadas no julgamento. A defesa sustenta que houve falhas na preservação e análise desse material e pede que essas questões sejam consideradas na revisão da condenação.
Os advogados também citam uma sessão do STF realizada em 15 de setembro, que discutiu informações obtidas pela Polícia Federal no caso envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A defesa afirma que manifestações feitas naquela ocasião sobre acesso à íntegra dos dados e tempo adequado para análise das provas deveriam ser aplicadas também ao processo de Bolsonaro.
No primeiro pedido de revisão, protocolado em 8 de maio, a defesa já havia questionado o julgamento pela Primeira Turma do STF, alegado prejuízos ao direito de defesa e sustentado outras nulidades. O processo RvC 6021, disponível no sistema do Supremo, tem Nunes Marques como relator.
PGR já rejeitou primeiro pedido
A situação dos dois processos é diferente. No primeiro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou parecer contrário em 16 de junho. Segundo a PGR, a defesa não havia apresentado fato novo que justificasse a revisão de uma condenação definitiva.
Já o segundo pedido, protocolado em setembro, ainda aguardava manifestação da Procuradoria nas informações disponíveis. Não há, portanto, uma decisão da PGR favorável à suspensão da pena nesse novo processo.
Ministro quer evitar interferência eleitoral
De acordo com a Folha, Nunes Marques afirma a interlocutores que o pedido já está pronto para julgamento, mas não liberou o processo antes do segundo turno para evitar acusações de interferência eleitoral. O ministro é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2026.
A reportagem também relata que Nunes Marques considera haver excessos no processo que levou à condenação de Bolsonaro e que avalia a possibilidade de uma decisão liminar. O eventual julgamento, porém, ainda não tem data oficialmente definida.
Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar
Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF, em setembro de 2025, a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes relacionados à trama golpista. A Corte posteriormente autorizou o cumprimento da pena em prisão domiciliar por razões de saúde e manteve a medida em julho de 2026.
Uma eventual decisão favorável na revisão criminal poderia alterar a situação da condenação, mas isso dependeria do conteúdo e do alcance da decisão que vier a ser tomada pelo Supremo. A revisão criminal é um instrumento excepcional destinado a rever condenações definitivas nas hipóteses previstas em lei.
O cenário também tem repercussão eleitoral porque Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência, já declarou que pretende conceder indulto ao pai caso seja eleito. A prerrogativa presidencial, contudo, só poderia ser exercida após eventual posse.
Até o momento, não há decisão de Nunes Marques suspendendo a pena de Jair Bolsonaro.
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