Imagine precisar descobrir quanto dinheiro um órgão público gastou, entender uma decisão do governo ou simplesmente conferir um dado antes de compartilhar uma informação nas redes sociais. Em todos esses casos, existe uma pergunta por trás: quem tem o direito de saber?
É justamente essa pergunta que está no coração do Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, celebrado em 28 de setembro. A data não nasceu dentro da Organização das Nações Unidas. Antes de chegar aos calendários da UNESCO e da ONU, ela surgiu de uma mobilização internacional pelo chamado “Direito de Saber”.
A origem está na Bulgária
A história começa em 28 de setembro de 2002, em Sofia, na Bulgária.
Naquele dia, representantes e ativistas ligados à liberdade de informação reunidos em uma conferência decidiram promover a data como o Dia Internacional do Direito de Saber. A proposta era chamar atenção para o direito das pessoas de buscar informações mantidas por governos e instituições públicas.
A data ganhou força nos anos seguintes e passou a ser celebrada por organizações da sociedade civil e instituições de diferentes países.
Era o começo de uma trajetória que transformaria uma mobilização de ativistas em uma efeméride reconhecida internacionalmente.
A UNESCO transforma a ideia em data internacional
O próximo grande passo veio em 2015.
Em novembro daquele ano, a Conferência Geral da UNESCO proclamou 28 de setembro como o Dia Internacional do Acesso Universal à Informação. A organização passou a estimular a celebração da data e o debate sobre políticas públicas, transparência e acesso ao conhecimento.
A primeira celebração internacional apoiada pela UNESCO ocorreu em 2016. Desde então, a data passou a ser utilizada para discutir os obstáculos que ainda existem para que as pessoas consigam acessar informações públicas de maneira efetiva.
E a ONU?
A consagração no sistema das Nações Unidas veio em 15 de outubro de 2019.
Naquele dia, a Assembleia Geral da ONU adotou, sem votação, a Resolução 74/5, proclamando oficialmente 28 de setembro como o Dia Internacional do Acesso Universal à Informação. O documento relaciona o acesso à informação ao direito de buscar, receber e transmitir informações e ideias, princípio associado à liberdade de expressão.
A partir daí, o que havia começado como uma mobilização pelo “Direito de Saber” ganhou reconhecimento formal no calendário internacional das Nações Unidas.
Informação também é cidadania
O significado da data vai além de simplesmente encontrar um documento na internet.
Para a UNESCO, o acesso à informação pode ajudar as pessoas a tomar decisões mais bem informadas, acompanhar políticas públicas e participar da vida social. A organização também monitora o tema no âmbito do ODS 16, cuja meta 16.10 prevê assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais.
No Brasil, essa ideia ganhou uma ferramenta própria com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527), sancionada em 18 de novembro de 2011. A legislação estabelece procedimentos para garantir o acesso dos cidadãos a informações públicas e determina a publicidade como regra, enquanto o sigilo é tratado como exceção prevista em lei.
Na prática, isso significa que o acesso à informação não precisa acontecer apenas quando alguém encontra uma notícia ou uma publicação nas redes sociais. Também pode começar diretamente na fonte pública.
O desafio mudou na era digital
Se em 2002 a grande preocupação era fortalecer o direito de saber, mais de duas décadas depois surgiu outro desafio: como saber no que acreditar quando existe informação demais circulando ao mesmo tempo?
Esse é o foco da edição de 2026 do Dia Internacional do Acesso Universal à Informação. O tema escolhido pela ONU é “Upholding Information Integrity in the Digital Age: The role of access to information in addressing information disorder”, que aborda a importância da integridade da informação na era digital e o papel do acesso a fontes confiáveis diante da desinformação e de outros problemas do ambiente informacional.
A discussão será levada à conferência global realizada de 28 a 30 de setembro, em Serra Leoa, com organização da UNESCO em parceria com o governo do país.
De uma ideia a um direito cotidiano
A história do 28 de setembro mostra como uma causa defendida por ativistas conseguiu atravessar fronteiras e chegar às principais organizações internacionais.
Mas talvez a melhor maneira de entender a importância da data seja lembrar que acesso à informação não é apenas uma expressão usada em documentos da ONU.
É o que permite conferir uma informação antes de repassá-la, cobrar respostas do poder público, entender uma decisão que afeta a comunidade ou simplesmente descobrir onde está um dado que deveria estar disponível.
Em 2002, a pergunta era quem tinha o Direito de Saber. Hoje, em meio a uma avalanche de informações digitais, a pergunta continua atual, mas ganhou uma nova camada: como garantir que aquilo que chega até nós seja acessível, verificável e confiável?
É essa história que o 28 de setembro carrega.
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