A Justiça da Paraíba tornou sem efeito, nesta sexta-feira (25), a ordem de soltura do delegado Braz Morroni de Paiva Júnior e dos policiais civis Everton Rychelyson da Silva Aires, conhecido como Bomba, e Eduardo Jorge Ferreira do Egito, o Mão Branca, investigados na Operação Perfidus.
A decisão foi revista pelo juiz Salvador de Oliveira Vasconcelos, da 5ª Vara Criminal de João Pessoa. Segundo o magistrado, os três não estavam presos por causa do processo que tramita naquela unidade, e a prisão temporária relacionada a essa ação já havia terminado. Por isso, os alvarás de soltura foram expedidos a partir de uma premissa considerada equivocada.
Na prática, porém, a primeira decisão já não faria com que os três deixassem o sistema prisional, porque existe uma prisão preventiva válida em outro processo. Essa ação tramita na Vara Militar e de Crimes Envolvendo Organização Criminosa da Capital.
Disputa sobre qual vara deve julgar o caso
A situação também envolve uma discussão sobre a competência para analisar parte dos processos relacionados à Operação Perfidus. O juiz da 5ª Vara Criminal considerou que o caso deveria ficar sob responsabilidade da Vara Militar e de Crimes Envolvendo Organização Criminosa da Capital, mas a definição ainda depende de análise do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
A Operação Perfidus foi deflagrada em junho pelo Gaeco, pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) e pela Unidade de Inteligência Policial (Unintelpol). Segundo o Ministério Público da Paraíba (MPPB), a investigação apura suspeitas de participação de agentes públicos em uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas e a outros crimes.
O MPPB informou posteriormente que apresentou diferentes denúncias relacionadas aos agentes. Entre as acusações estão furto qualificado, abuso de autoridade, falsificação de documento público e fraude processual. Em outra denúncia, o órgão apontou suspeitas de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
Defesa pede liberdade e prisão domiciliar
A defesa de Braz Morroni informou nesta sexta-feira (25) que busca no TJPB a concessão de liberdade provisória e, de forma alternativa, prisão domiciliar humanitária, alegando questões de saúde.
Os advogados também contestam o andamento das investigações. Em nota, afirmam que não tiveram acesso integral a áudios e dados utilizados nas apurações e questionam a divisão das investigações em diferentes ações. Para a defesa, esse fracionamento pode gerar conflitos entre decisões judiciais e afetar o princípio do juízo natural.
Os advogados também sustentam que referências aos nomes dos policiais em conversas de terceiros não seriam suficientes, por si só, para comprovar a participação individual de cada investigado nos crimes. Trata-se, porém, de uma argumentação apresentada pela defesa, que deverá ser analisada no curso dos processos.
Os três permanecem submetidos às decisões judiciais que mantêm suas prisões e seguem respondendo às acusações, sem que isso represente antecipação de culpa.
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