Quem precisa atravessar a cidade em poucos minutos talvez conheça bem o trabalho de quem vive sobre duas rodas. Em 24 de setembro, os mototaxistas são lembrados em uma data que nasceu em São Paulo e acabou acompanhando a evolução de uma atividade que ganhou regulamentação nacional.
O chamado Dia do Mototaxista foi instituído pela Lei estadual nº 13.202, de 10 de setembro de 2008, em São Paulo, com comemoração anual em 24 de setembro. Portanto, apesar de a data ser celebrada em diferentes partes do país, não encontrei uma lei federal que tenha criado oficialmente o “Dia Nacional do Mototaxista”.
A história da data ainda guarda uma curiosidade. Em 2007, o deputado Anselmo de Jesus apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1.391, que pretendia justamente transformar 24 de setembro em Dia Nacional do Mototaxista. A proposta, porém, foi arquivada em 2019.
Uma profissão ganha regras nacionais
Um ano depois da criação da data em São Paulo, a atividade passou a ter regulamentação federal. A Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, estabeleceu regras para o exercício profissional de mototaxistas e também regulamentou atividades de motoboys e moto-frete.
A legislação estabeleceu requisitos para o condutor atuar profissionalmente. Entre eles estão ter 21 anos ou mais, possuir habilitação pelo período mínimo de dois anos na categoria exigida, ser aprovado em curso especializado regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e usar colete de segurança com dispositivos retrorrefletivos.
A regulamentação também prevê requisitos para a motocicleta utilizada no transporte remunerado. A Resolução Contran nº 943/2022 estabelece que veículos autorizados para mototáxi devem ser registrados na categoria aluguel e passar por inspeção semestral dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
Segurança sobre duas rodas
O trabalho exige atenção não apenas do condutor, mas também do veículo. A Resolução do Contran determina a utilização de dispositivos como o protetor de pernas e motor, conhecido como mata-cachorro, e o aparador de linha, popularmente chamado de antena corta-pipa. Nos veículos de mototáxi, também são exigidas alças metálicas traseira e laterais para apoio do passageiro.
Condutor e passageiro precisam usar capacete motociclístico com viseira ou óculos de proteção e dispositivos retrorrefletivos. O objetivo das regras é aumentar a proteção durante um serviço realizado diretamente no trânsito e exposto a riscos próprios da circulação em motocicletas.
Quando a atividade passou a ter adicional de periculosidade?
Outra mudança importante veio em 2014. A Lei nº 12.997 acrescentou à Consolidação das Leis do Trabalho a previsão de que as atividades de trabalhador em motocicleta são consideradas perigosas, garantindo adicional de 30% nos casos enquadrados na legislação trabalhista.
A regulamentação desse direito passou por mudanças posteriores. Atualmente, está em vigor o Anexo V da NR-16, aprovado pela Portaria MTE nº 2.021/2025 e vigente desde 3 de abril de 2026. A norma estabelece como perigosas as atividades laborais que envolvam deslocamento de trabalhadores em motocicletas por vias abertas à circulação pública.
O texto também prevê situações que ficam fora do enquadramento, como o deslocamento exclusivamente entre a residência e o trabalho, atividades realizadas somente em locais privados e uso eventual da motocicleta ou por período extremamente reduzido. A caracterização da periculosidade deve seguir os critérios da norma e ser formalizada por laudo técnico quando aplicável.
Apesar das regras nacionais, o serviço de mototáxi também depende de regulamentações locais. A legislação federal estabelece normas gerais, mas estados e municípios possuem competências próprias para disciplinar a atividade e autorizar sua exploração de acordo com a legislação de trânsito e as regras locais.
Assim, o 24 de setembro conta uma história que começou como uma homenagem criada em São Paulo e se cruzou com outra transformação importante: a passagem de uma atividade difundida pelas cidades brasileiras para uma profissão submetida a regras nacionais de formação, segurança e trabalho.
A data, portanto, não é apenas uma homenagem aos profissionais que transportam passageiros sobre duas rodas. Ela também ajuda a lembrar como uma atividade criada para responder à pressa das cidades ganhou regras próprias para enfrentar os riscos das ruas.
