O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta sexta-feira (3) manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na mesma decisão, o magistrado determinou que todas as armas registradas em nome do ex-chefe do Executivo sejam entregues às autoridades no prazo de 48 horas.
Além da entrega do armamento, Moraes determinou a revogação imediata do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro. A análise ocorreu após o término do período inicial de 90 dias da medida cautelar, encerrado em 25 de junho.
Arma apreendida motivou nova análise
A decisão foi tomada semanas depois da apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro durante uma fiscalização da Polícia Militar, realizada em 15 de junho.
Segundo as informações da investigação, a arma estava com um militar vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e circulava sem o certificado de registro correspondente no momento da abordagem.
Após o episódio, Bolsonaro afirmou em depoimento que havia entregue o armamento ao agente de segurança para a realização de manutenção. A Polícia Civil instaurou inquérito para esclarecer as circunstâncias do caso.
Moraes cita razões humanitárias
A prisão domiciliar foi concedida ao ex-presidente em março de 2026 em razão de um quadro de broncopneumonia. Antes disso, Bolsonaro cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha.
Na decisão desta sexta-feira, Alexandre de Moraes afirmou que a manutenção da prisão domiciliar permanece justificada pelas condições de saúde do ex-presidente.
Segundo o ministro, “a manutenção da prisão domiciliar humanitária mostra-se razoável, adequada e proporcional”, considerando as circunstâncias médicas apresentadas e os requisitos previstos para a concessão excepcional da medida.
