Janine Mello destacou a importância da prevenção, o uso do Disque 100 e as novas regras do ECA Digital durante entrevista.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, apresentou, nesta terça-feira (19), as diretrizes prioritárias para o enfrentamento à exploração sexual de crianças no país. Durante participação no programa “Bom Dia, Ministra”, a titular da pasta apontou a prevenção estruturada e o encaminhamento ágil de denúncias como as bases da resposta do Estado contra esses crimes.
De acordo com a ministra, a etapa preventiva exige orientação constante, especialmente com o público infantil. A responsabilidade por essa rede de proteção deve ser compartilhada de forma integral entre famílias, escolas, unidades de saúde e serviços de assistência social.
Escuta especializada e sinais
Como a maior parte dos casos de violência ocorre no ambiente doméstico, os adultos precisam monitorar eventuais mudanças bruscas de comportamento. Quando o crime já aconteceu, a prioridade passa a ser o acolhimento adequado e rápido da vítima.
Para lidar com essas situações, a Lei da Escuta Protegida estabelece protocolos específicos para que crianças e adolescentes relatem o trauma de forma segura. O objetivo da legislação é evitar a revitimização, garantindo que o depoimento ocorra apenas uma vez, em um ambiente livre de julgamentos, seja em unidades de saúde, escolas ou delegacias.
Canais de denúncia e integração
Durante a entrevista, Janine Mello reforçou a utilidade do Disque 100, um canal gratuito e sigiloso que opera 24 horas por dia. Segundo a ministra, o Estado precisa ser notificado para agir de forma efetiva na proteção das vítimas. O silêncio, conforme enfatizou, não protege a criança, mas garante a impunidade do abusador.
Além do incentivo às notificações, o governo federal publicou uma portaria que institui a Política Nacional de Enfrentamento e Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes. A medida, detalhada no último dia 18 durante um congresso em Brasília, prevê a padronização de protocolos de atendimento em todo o país, promovendo ações integradas entre União, estados e municípios.
Proteção no ambiente digital
Outro foco das ações governamentais é a regulamentação tecnológica por meio do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A nova legislação obriga as plataformas virtuais a implementarem ferramentas rigorosas de verificação de idade real e mecanismos obrigatórios de supervisão parental.
O conjunto de regras também restringe o uso de dados de menores de idade para finalidades comerciais. Conforme destacou a ministra, o Brasil não aceitará modelos de negócios baseados na vulnerabilidade do público infantil, o que exigirá um esforço coletivo entre Estado, famílias e empresas de tecnologia para garantir a fiscalização das redes.
