O 27 de agosto é celebrado no Brasil como o Dia Nacional da Psicóloga e do Psicólogo. A escolha da data está ligada a um dos principais marcos da história da profissão no país: foi em 27 de agosto de 1962 que entrou em vigor a Lei nº 4.119, que regulamentou a profissão de psicólogo e estabeleceu regras para a formação em Psicologia.
Sancionada pelo então presidente João Goulart, a legislação definiu a formação profissional em Psicologia e estabeleceu os diplomas de bacharel, licenciado e psicólogo. A lei marcou a entrada da atividade em uma nova etapa de reconhecimento e regulamentação no Brasil.
A data comemorativa, porém, foi oficializada somente décadas depois. Em 26 de dezembro de 2016, a Lei nº 13.407 instituiu oficialmente o Dia Nacional do Psicólogo e determinou que ele fosse celebrado todos os anos em 27 de agosto.
A lei que mudou a profissão
Antes da regulamentação, a Psicologia já fazia parte do ambiente acadêmico brasileiro desde o início do século XX. Foi a Lei nº 4.119 que estabeleceu uma estrutura legal para a formação e o exercício profissional.
A legislação passou a definir quais cursos formavam profissionais habilitados e quais requisitos deveriam ser observados para o exercício da atividade.
O marco ajudou a construir a profissão que hoje está presente em diferentes áreas, muito além dos consultórios. Psicólogas e psicólogos trabalham na saúde pública e privada, assistência social, Justiça, segurança pública, trânsito, esporte, educação e outras políticas públicas.
Conselhos passam a organizar a categoria
Outro capítulo importante veio em 1971, com a Lei nº 5.766. A norma criou o Conselho Federal de Psicologia e os Conselhos Regionais de Psicologia, responsáveis por orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, além de zelar pelos princípios éticos da categoria.
A estrutura dos Conselhos foi regulamentada posteriormente pelo Decreto nº 79.822, de 1977. A partir daí, o Sistema Conselhos passou a ocupar papel central na fiscalização e na organização da profissão em todo o país.
De uma profissão regulamentada a mais de 500 mil profissionais
A Psicologia brasileira cresceu muito desde a lei de 1962. Dados do próprio Conselho Federal de Psicologia apontam atualmente mais de 500 mil psicólogas e psicólogos em atuação no país.
Esse crescimento também acompanhou a expansão dos campos de trabalho. O profissional pode atuar em hospitais, escolas, centros de assistência social, órgãos públicos, empresas, instituições esportivas, unidades do sistema de Justiça e diversos outros espaços.
Em 2024, o CFP destacou que o Brasil já contava com mais de 530 mil profissionais, número que reforça a dimensão alcançada pela categoria.
Assim, o Dia do Psicólogo reúne três momentos importantes da história da profissão: a regulamentação em 1962, a criação dos Conselhos em 1971 e a oficialização da data comemorativa em 2016.
Mais do que uma homenagem, 27 de agosto funciona como uma lembrança de como a Psicologia passou de uma área em processo de consolidação para uma profissão presente em diferentes espaços da sociedade brasileira.
