O 26 de agosto é lembrado no Brasil como o Dia Internacional da Igualdade Feminina, uma data que nasceu nos Estados Unidos para marcar uma conquista fundamental do movimento pelos direitos das mulheres: o direito ao voto.
Em 1920, entrou em vigor nos Estados Unidos a 19ª Emenda à Constituição, que proibiu a restrição do direito de voto por motivo de sexo. Cinquenta e três anos depois, em 1973, o Congresso americano instituiu o Women’s Equality Day, celebrado em 26 de agosto para lembrar aquele marco.
A data passou a ser usada também em outros países como símbolo da luta por igualdade, direitos civis e participação feminina na vida pública. O Arquivo Nacional brasileiro destaca que o 26 de agosto representa um dos marcos históricos das lutas das mulheres por sufrágio, representatividade e igualdade.
Do voto feminino à participação política
No Brasil, a conquista do voto feminino veio pouco mais de uma década depois. O Código Eleitoral de 1932 reconheceu o direito de as mulheres participarem das eleições.
O avanço transformou o eleitorado brasileiro, mas não eliminou a diferença entre a quantidade de mulheres que votam e a presença delas nos espaços de poder.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, entre 2016 e 2022 as mulheres representaram, em média, 52% do eleitorado, 33% das candidaturas e 15% das pessoas eleitas. Ou seja, elas são maioria entre os eleitores, mas continuam sendo minoria entre os eleitos.
O cenário também aparece em levantamentos internacionais. No Global Gender Gap Report 2022, o Brasil ocupou a 94ª posição entre 146 países. Naquele levantamento, apenas 12 das 81 cadeiras do Senado eram ocupadas por mulheres, o equivalente a 14,8%.
O relatório projetava que, mantido o ritmo global registrado até então, seriam necessários 132 anos para alcançar a paridade de gênero no mundo. O cálculo incluía participação econômica, educação, saúde e empoderamento político.
Projetos tentam ampliar a presença feminina
A participação das mulheres na política também aparece em propostas que tramitam no Congresso.
O PL 924/2021, da senadora Eliziane Gama, estabelece que as chapas para presidente, governador e prefeito tenham participação de ambos os gêneros. A proposta continua em tramitação no Senado.
Outro projeto, o PL 1.918/2021, do senador Flávio Arns, propõe uma quantidade mínima de mulheres entre os jurados sorteados para o Tribunal do Júri e no Conselho de Sentença. A matéria segue em tramitação e, em abril de 2026, aguardava a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça.
Na área da publicidade, o PL 1.943/2019, de autoria da deputada Professora Rosa Neide, foi aprovado pela Câmara e tramita no Senado. O projeto prevê campanhas de promoção da igualdade de direitos e mensagens de advertência em anúncios relacionados a produtos e serviços ligados aos trabalhos e cuidados domésticos.
Uma proposta da então senadora Simone Tebet que previa reserva de pelo menos 30% dos lugares para cada gênero na composição dos órgãos partidários também chegou a tramitar no Senado, mas foi arquivada ao final da legislatura em dezembro de 2022.
Uma conquista que ainda está em construção
A história do Dia da Igualdade Feminina começa com uma mudança jurídica simples de enunciar, mas enorme em seus efeitos: reconhecer às mulheres o direito de participar das eleições.
Mais de um século depois da conquista do voto nos Estados Unidos e décadas após a ampliação desse direito no Brasil, o debate mudou de pergunta.
Não se trata mais apenas de quem pode votar, mas também de quem participa das decisões, ocupa cargos públicos e ajuda a definir os rumos do país.
Por isso, o 26 de agosto funciona como um marco de memória e também como um lembrete de que igualdade política não termina quando o direito ao voto é conquistado.
