Representantes de entidades empresariais reúnem-se na tarde desta terça-feira (26) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em Brasília. O objetivo principal do encontro é pressionar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho 6×1 e a redução da carga horária.
O grupo, que inclui integrantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), busca adiar a discussão do projeto. A reivindicação é que o Senado debata a matéria apenas após as eleições de outubro, para evitar que a votação sofra interferências do clima eleitoral.
Os empresários argumentam que o Brasil não tem condições de reduzir a jornada de trabalho sem registrar um aumento prévio de produtividade. Além disso, as associações afirmam que a mudança geraria impactos diretos no aumento da inflação, o que acabaria prejudicando a contratação de nova mão de obra.
Propostas alternativas
Caso o pedido de adiamento da pauta não seja aceito pelo Senado, as entidades planejam sugerir alterações estruturais no texto. Uma das alternativas desenhadas pelo setor produtivo é o estabelecimento de um prazo de transição de 10 anos para a adaptação à nova regra trabalhista.
Para efeito de comparação, o relatório apresentado pelo deputado Léo Prates na Câmara dos Deputados, na última segunda-feira (25), prevê um período de transição de apenas 14 meses. Os empresários também devem solicitar a criação de medidas mitigatórias, a exemplo da não cobrança de parte dos encargos trabalhistas para as empresas.
Tramitação e acordo político
A expectativa é que a PEC seja votada no plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta semana. Após essa etapa, o texto precisará passar pelo crivo e aprovação dos senadores. A redação atual da proposta é fruto de um acordo político firmado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos).
O documento atua como um meio-termo prático entre a legislação vigente e as propostas originais apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). O novo texto estabelece uma carga horária máxima de 40 horas semanais e proíbe expressamente qualquer tipo de redução salarial para os trabalhadores afetados.
