A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já chegou às mãos de 1,2 milhão de pessoas na Paraíba, alcançando 29,21% da população estadual até o dia 12 de junho. No cenário nacional, as emissões ultrapassaram a marca de 55,8 milhões de cidadãos, conforme dados oficiais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A primeira via do documento é gratuita para toda a população. Para solicitar a emissão em qualquer estado brasileiro, o cidadão precisa apresentar apenas a certidão de nascimento ou de casamento original. Atualmente, o país mantém um ritmo médio de 39,6 mil entregas por dia, ultrapassando um milhão de registros mensais.
Fim da duplicidade e mais segurança
A mudança principal da carteira é a adoção exclusiva do CPF como número de identificação, substituindo o antigo modelo de Registro Geral (RG). Essa medida extingue a possibilidade de uma mesma pessoa obter numerações diferentes em estados distintos. O novo modelo possui validade em todo o território nacional e reduz a duplicidade nos sistemas governamentais.
A segurança pública e individual também ganha reforço com ferramentas tecnológicas. A versão física incorpora um QR Code que permite verificar a autenticidade dos dados por meio de um aplicativo gratuito. O processo de identificação integra sistemas biométricos, fortalecendo a segurança no acesso aos serviços públicos.
Plataforma digital e documentos unificados
Após receber o formato impresso, a população pode acessar a versão digital pelo aplicativo GOV.BR. Essa integração eleva a conta do cidadão para o nível Ouro, o grau máximo de segurança da plataforma federal. O sistema também permite a recuperação do acesso à conta em casos de perda do celular, mediante reconhecimento facial e leitura do documento físico.
Durante a solicitação presencial, o cidadão tem a opção de centralizar outros registros no perfil digital. A ferramenta aceita a inclusão do Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho, certificado militar e identificações sociais como o NIS, PIS/PASEP e NIT.
Prazos de validade e regras para benefícios
A validade da nova identidade varia de acordo com a faixa etária do titular no momento da emissão. Crianças com menos de 12 anos precisam renovar o registro a cada cinco anos. Para o grupo entre 12 e 59 anos, o documento é válido por uma década. Já para os idosos a partir de 60 anos, o prazo é indeterminado.
O Ministério da Gestão e da Inovação estabeleceu um calendário para a exigência da CIN nos programas sociais. Cidadãos sem cadastro biométrico deverão emitir a identidade obrigatória até janeiro de 2027. Para as pessoas que já possuem biometria na Justiça Eleitoral ou na CNH, a exigência passa a valer a partir de janeiro de 2028.
A carteira segue padrões internacionais de identificação visual, incluindo zona de leitura mecânica semelhante à do passaporte. O recurso agiliza as viagens para os países integrantes do Mercosul, mas não elimina o uso do passaporte oficial para os demais destinos internacionais.
