A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova revisão criminal para tentar anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta no processo que apurou a trama golpista. Os advogados também pediram a suspensão imediata do cumprimento da pena enquanto o novo pedido é analisado pela Corte.
O pedido foi protocolado em 25 de setembro de 2026 e está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, que já conduz outra revisão criminal apresentada pela defesa contra a mesma condenação. A distribuição ocorreu por prevenção.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025 pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
Defesa questiona provas digitais
Um dos principais argumentos apresentados pelos advogados é a existência de uma nova prova, representada por um parecer técnico sobre as informações digitais utilizadas durante o processo.
Segundo a defesa, o documento aponta problemas na chamada cadeia de custódia de parte desse material, dificultando a verificação independente da origem e da integridade dos arquivos. O parecer também é usado para sustentar que a defesa não teve tempo suficiente para examinar todo o conteúdo digital disponibilizado durante a instrução.
A petição menciona ainda que aproximadamente 70 terabytes de dados foram disponibilizados às vésperas ou durante a instrução da ação penal. Os advogados sustentam que o prazo não teria sido suficiente para uma análise técnica completa.
As alegações fazem parte da estratégia jurídica da defesa e ainda não foram reconhecidas pelo STF como motivo para invalidar as provas ou anular a condenação.
Defesa cita manifestação de Moraes
Outro argumento da nova revisão criminal utiliza declarações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes durante uma sessão do STF em 15 de setembro de 2026, quando o plenário discutiu material digital relacionado ao caso Banco Master.
Na ocasião, Moraes destacou a necessidade de tempo adequado para que os julgadores pudessem examinar informações apresentadas no processo. A defesa de Bolsonaro sustenta que o mesmo princípio deveria ter sido aplicado aos advogados no julgamento da trama golpista.
A petição argumenta que pedidos apresentados anteriormente pela defesa para obter acesso integral às informações digitais foram negados ou não tiveram o mesmo tratamento.
Pedido ainda será analisado
A nova revisão criminal continua em tramitação no STF. Não há, até o momento, previsão para o julgamento do pedido de anulação da condenação ou da suspensão do cumprimento da pena.
Bolsonaro cumpre atualmente a pena em prisão domiciliar humanitária, concedida pelo STF em março de 2026 e posteriormente mantida pela Corte.
A defesa havia apresentado outro pedido de suspensão da execução da pena em 24 de setembro, mas desistiu dessa solicitação horas depois, mantendo a revisão criminal anterior em tramitação.
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